ATENÇÃO: Decisão do TJMG suspende a Deliberação Número 26, do Conselho Extraordinário do Covid-19 que determinava o retorno de servidores da educação no dia 14 de abril.

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais derrubou, nesta quarta-feira, a deliberação do governo de Minas que determinava o retorno às atividades dos servidores da educação. A decisão, do desembargador Bitencourt Marcondes, atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE-MG).
Na ação, a entidade afirmava que o a deliberação do Comitê Extraordinário da Covid-19 no Estado possibilitava o retorno das atividades administrativas de 3.600 escolas estaduais de Minas, mesmo que as atividades pedagógicas estivessem suspensas. A medida previa retorno nessa terça-feira (14) dos servidores lotados na área administrativa. Os professores, segundo o ato, deveriam retornar às atividades no próximo dia 22, em teletrabalho. O governo tem 10 dias para se pronunciar a respeito da decisão.